Entendendo A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018
Por Manuel Manuel Martín Pino Estrada
Sobre o livro
A Lei nº 13.709/18, ou Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece normas rigorosas para a proteção dos dados pessoais. Inspirada no também recente Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês “General Data Protection Regulation”) da União Europeia.
Na chamada data driven economy, contemporânea do Big Data, da Internet das Coisas e da inteligência artificial, cada vez mais negócios e operações se baseiam em dados.
Por isso, a lei terá um impacto na sociedade como poucas antes tiveram, criando um regramento para o uso de dados pessoais no Brasil, tanto on-line quanto off-line, nos setores privado e público. Implementação de políticas corporativas adequadas. Contratação de recursos de tecnologia da informação.
Treinamento de pessoal para respeitar os direitos dos titulares de dados pessoais (clientes, empregados e outros contratados) e para evitar as sanções previstas na LGPD.
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