Dossiê em Direito Público: Manuscritos do Grupo de Estudos em Direito Público–GEP

Grupo de Estudos em Direito Público-GEP SUMÁRIO: 1-A DESIGUALDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC ENTRE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL Túllio Melo Maria Ivanúcia Mariz Erminio

2-DIREITO À MORADIA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EM RECIFE/PE: A OCUPAÇÃO MARIELLE FRANCO Ana Caroline dos Santos Pinto Eduardo César Ferreira da Silva Luma Vitória da Silva Amanda P. Coutinho de Cerqueira

3-“O SUPERPODER DA MULHER NEGRA É SER INVISÍVEL”: como o sistema de proteção à mulher exclui a mulher negra no Brasil. Manoela Alves dos Santos Tassiana Moura de Oliveira

4- OS DESAFIOS DO CREAS ANA VASCONCELOS NO IBURA, REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-PE, NO ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM REGIME ABERTO Fagner Fernando dos Santos Braz Amanda P. Coutinho de Cerqueira

5- O DIREITO DE IMAGEM NAS FOTOGRAFIAS DE JOÃO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO: UM ESTUDO A PARTIR DA COLEÇÃO DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO Jéssica Germana Santos da Silva Amanda P. Coutinho de Cerqueira

6- LEI MARIA DA PENHA: REFLEXÕES SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Cláudia Maria da Silva Fagner Goes da Silva Milena Trajano dos Anjos

7- A APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO ÀS MULHERES TRANSEXUAIS Juliana Vitória Oliveira do Nascimento Milena Trajano dos Anjos

8- A INCONSTITUCIONALIDADE DA MISERABILIDADE COMO REQUISITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Weslley Matheus Rigaud de Oliveira Maria Ivanúcia Mariz Ermínio

9- A OMISSÃO DO ESTADO AOS DIREITOS DAS MÃES E GESTANTES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Thassila Zaine Maciel de Lucena Milena Trajano dos Anjos

10-CONSTITUIÇÃO E NOVOS DIREITOS: LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS E LIMITES JURÍDICOS NO USO DO BIG DATA Andrea Fabiana de Castro Alexandre Maria Ivanúcia Mariz Erminio

11- DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 Joana D’arc de Souza Cabral Janini de Araújo Lôbo Silvestre

12- VIOLÊNCIA SIMBÓLICA E DOMINAÇÃO MASCULINA: UMA ANÁLISE DO PENSAMENTO DE PIERRE BOURDIEU Aline Fernanda dos Santos Mota Janini de Araújo Lôbo Silvestre

13- DA JUSTIÇA (E DA VIRTUDE): UMA ANÁLISE RETÓRICOARGUMENTATIVA APLICADA AO DISCURSO DEMONSTRATIVO Lucas Feliciano Luz Janini Araujo Lôbo Silvestre José Lourenço Torres Neto

14- O IMPACTO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO SETOR AUTOMOBILISTICO NACIONAL Luma Vitória da Silva Maria Ivanúcia Mariz Erminio