Direitos da personalidade e os direitos sociais: uma relação concreta ou poética (Coleção Acesso à Justiça e os Direitos da Personalidade Livro 1)

No cenário jurídico contemporâneo, é possível notar grande preocupação com a efetivação dos direitos da personalidade, seja ela em qualquer de suas dimensões.

Todavia, o maior desafio situa-se na efetivação desses direitos quando relacionados com outros direitos, a exemplo do que ocorre em relação aos direitos social.

Os direitos da personalidade foram objeto de uma construção jurídica e social, tanto na esfera pública como privada, daí que o objetivo almejado por estes direitos sempre foi o de servir como escudo contra os atos que pudessem ameaçá-los de lesão, sendo que muitas vezes tais atos têm origem na esfera privada e tantas outras vezes na esfera pública (onde o Estado têm investido de maneira incessante contra estes direitos).

As alterações no modelo estatal convergem de sobremaneira com a necessidade de um novo conceito de igualdade passa a dar à liberdade outro valor. O Estado não é mais sinônimo de governo para a liberdade, assumindo a figura de governo para o bem-estar social.

Assim, entende-se que o mínimo de condições materiais é pressuposto para a liberdade real, passando o Estado a objetivar a realização dos chamados direitos sociais.

Daí a necessidade de “democratizar a democracia”, intensificando, a otimização das diversas formas de participação do ser humano no processo de decisão.

Destarte, a Constituição brasileira fundou o Estado Democrático de Direito, que deve concretizar a democracia de modo a implementar um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária; participativa, envolvendo a participação crescente do povo no poder; e pluralista, porque respeita a pluralidade de ideias, culturas e etnias.

Portanto, os direitos sociais também podem ser considerados direitos fundamentais em função de sua historicidade, razão pela qual, é possível concluir que: direitos sociais são espécies do gênero direitos fundamentais.

A Constituição brasileira de 1988 foi resultado de um amplo processo de discussão, sendo o ápice da derrocada dos mais de vinte anos de ditadura militar.

O debate sobre o conteúdo do que viria a ser a atual Constituição pode ser considerado um processo de dimensão gigantesca, sem precedentes na história nacional. Sob esse fundamento e nesse contexto é que surge a presente obra, como forma de estabelecer maiores reflexões sobre os temas apresentados.