Direito à saúde e judicialização: A necessidade de reconstruir consensos ante os avanços científicos e o orçamento público

A judicialização da saúde no Brasil é pauta frequente nos tribunais com a produção de julgados que não refletem a efetividade do direito, dada a ausência de consenso entre os poderes e a sociedade. A obra do Dr.

Marcos Cavalcanti investiga o assunto pela ótica do direito administrativo e sua constitucionalização, de modo a cotejar os desafios dessa área com outras disciplinas relativas à ciência, à pesquisa e à inovação.

Analisa o método Compromisso Significativo, no qual a construção das soluções envolve o judiciário não apenas como julgador, mas como parte na construção de uma solução adequada, de emergência, juntamente com a sociedade, o executivo e o legislativo.

Investiga as alternativas de consenso podem minimizar as tensões e promover a efetividade do direito para a construção coletiva de soluções relacionadas à saúde.