Direito para Concursos: Direito Administrativo, Constitucional, ECA, CF, Licitações, Concessões, Contratos, Responsabilidade Fiscal, Fomento, PPI, BACEN, … ANTT, ANA, Leis e Resoluções comentadas

Lei Complementar Federal n° 1012000 – Lei de Responsabilidade Fiscal AGEPAR – Resolução Normativa No 006 2017 Atribuições do Congresso Nacional Carta do BACEN Constituição Federal – Recursos Hídricos Constituição Federal – Serviços Públicos Contratações de TI – RESOLUÇÃO Nº 182, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 Decreto 4.130 – Regulamentação da ANTAQ e ANTT Direito Administrativo – Atos Administrativos Direito Administrativo – Improbidade Direito Administrativo – Lei n.º 8.112 (ÍNTEGRA) Direito Administrativo – Lei n.º 8.112 (RESUMIDA) Direito Administrativo – Serviços Públicos Direito Constitucional – Direito Constitucional do Trabalho Direito Constitucional – Direitos Políticos Direito Constitucional – Direitos Sociais Direito Constitucional – Princípios Fundamentais da CF Direito Constitucional Disposições do BACEN Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Estatuto do Servidor LEI 10.233 de 2001 – ANTT e ANTAQ Lei 11.445 – Lei do Saneamento Básico Lei 13.334 – PPI – Programa de Parcerias de Investimentos – Fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação Lei 13.448 – Prorrogação e relicitação nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário Lei 15.608 – Licitações, contratos administrativos e convênios Lei 190-2015 – Cargos e carreira da AGEPAR Lei 76-95 PR – Concessões e permissões de serviços públicos Lei 8.666 – Lei das Licitações Lei 8.987 – Concessões Lei 9.074 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (incluindo Rodovias) Lei 9.277 – Administração e exploração de rodovias e portos federais Lei 9.433 – Política Nacional de Recursos Hídricos Lei 9.491 – Programa Nacional de Desestatização e Amplia serviços Públicos, objetos de concessão e permissão Lei 9.984 Criação da ANA – Agência Nacional de Águas Lei 9478 – Lei do Petróleo – Criação da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível Lei da Lavagem de Dinheiro Lei de responsabilidade fiscal Lei Estadual nº 11.74197 LEI Nº 11.416 LEI Nº 13.146 LEI Nº 8.429 LEI Nº 9.784 Regimento Interno do TRE Regulamentação das Agências de Fomento