Direito homoafetivo: criação e discussão nos poderes judiciário e legislativo

Como foi a construção do direito homoafetivo de constituir família?

A partir da análise das discussões e movimentações realizadas por membros dos Poderes Judiciário e Legislativo, este livro retoma os importantes marcos jurídicos que permitiram que duas pessoas do mesmo sexo pudessem conviver em união estável, se casar e constituir família no Brasil.

A primeira parte da análise se concentra nos órgãos do Poder Judiciário que se movimentaram para concretizar esse direito, especialmente no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça.

A segunda parte da pesquisa tem o Poder Legislativo como foco central, analisando as propostas legislativas e discursos parlamentares realizados nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que tiveram como tema a família homoafetiva.

Nesse contexto, o leitor descobrirá as divergências internas e externas ocorridas durante as movimentações que permitiram a criação do direito homoafetivo de constituir família, bem como os conceitos de família próprios adotados por cada Poder e as justificativas de sua atuação a partir de determinadas funções institucionais e competências normativas, o que revela uma construção jurídica complexa e dinâmica.