Direito econômico e concorrencial

O estudo do Direito Econômico revela-se, cada vez mais, uma necessidade para se compreender o Direito do século XXI. Aquele que vive o Direito, seja em sua atividade profissional, seja na atividade acadêmica, não se limita mais às questões estritamente legais.

O conhecimento interdisciplinar das matérias jurídicas e a interface com as Ciências Sociais e, sobretudo, Econômica, exigem a noção de conjunto, pois só assim o profissional do Direito estará atento e apto a atuar na realidade jurídico-econômica que interfere diretamente no cotidiano de pessoas e Estados.

O surgimento do Direito Econômico atende a uma necessidade social do Estado, por meio da Lei, controlar os efeitos da atuação de agentes econômicos no mercado, bem como controlar a própria economia e suas leis naturais.

Para tanto, a temática do Direito Econômico exige do seu estudioso a análise da intervenção do Estado na ordem econômica, seja como agente econômico, seja como fiscalizador, a fim de organizar a política econômica do Estado e evitar o abuso do poder econômico.

Uma vez que o Direito Econômico se ocupa do funcionamento do mercado e, portanto, lida diretamente com o poder econômico, é justamente um ramo do Direito Econômico que reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros – trata-se do Direito da Concorrência.

Em razão da relevância do Direito da Concorrência para o funcionamento dos mercados, seu estudo acaba sendo inerente à análise do Direito Econômico, notadamente no sistema capitalista, logo, da economia de mercado.

O Direito Econômico, enfim, rompe as barreiras nacionais do relacionamento jurídico entre os indivíduos e se expande à esfera da relação internacional entre nações, revelando-se a disciplina jurídica necessária para se interpretar o dia a dia dos fatos da vida pessoal e seus reflexos na convivência nacional e internacional, trazendo, com isso, a questão da globalização.