Direito e Vivências LGBTQIA+ (Direitos para todos Livro 2)

— A gente combinamos de não morrer! (Conceição Evaristo – Olhos D’água, 2018)

Dialogar em uma obra jurídica sobre direitos associados à sociossexualidade – ou seja, de cujos sujeitos estão imbrincados com a identidade projetada sobre as relações sociais que a sexualidade se projeta através do Direito – é, indissociavelmente, pautar por práticas normativas de resistência e re-existência fulcrada, ambas, na dignidade da pessoa humana diversa como a base de tudo.

Os direitos reivindicados – ou seja, a pauta destes, em tempos ditos modernos – segue etérea sob a reação de grupos sociais que sempre foram hegemônicos na prática do biopoder que, por sua vez, sempre estiveram (e estão) no comando do controle social dos corpos (e dos desejos íntimos e sociais sobre os sujeitos destes corpos).

A atualidade brasileira – como a global – pede um enfrentamento cada vez mais real nas arenas públicas do público sexualmente diverso (o qual muitos grupos aqui “ousaram” sair do estágio de clandestinidade política e factual e vieram à tona não apenas com suas bandeiras, pintas e lacres).

Lésbicas, Transgêneros, Queers, Gays e todas as outras orientações da diversidade sexual – expostas num alfabeto quase infinito – buscam em si (e, quase, em comum) não apenas o direito de existir enquanto imagem no coletivo, mas, igualmente, querem fazer parte do colorido no coletivo até aqui dominado pelo “azul” e pelo “rosa”.

A cultura contemporânea projetada na inclusão social pela sociossexualidade não se cabe mais num viés binário e, ainda assim, nem é para caber em nada nesta vida. E, falando de vida, se é mais – então que cada instante valha a pena se a ordem reinante é “não viver”.

O Volume presente é um farfalhar necessário de falas no infinitivo e no imperativo: resistir no contexto LGBTQ2IA+ é, e sempre será, um movimento de diálogo plural, juridicamente multifacetado e orientado social e politicamente a trazer o combate sobre uma realidade sempre marginalizada pelo discurso homofóbico/transfóbico/racista e sempre fundada na cultura patriarcada e androcêntrica reinantes.

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO A AÇÃO PERFORMATIVA DO CORPO TRAVESTI À MARGEM DOS SISTEMAS LEGAIS: PARA UM LUGAR DE GÊNERO NO DIREITO Bryan Silva Rangel Wagner Oliveira Rodrigues

O SUICÍDIO NA COMUNIDADE LGBT: UM INDICADOR À PRECARIEDADE DE DIREITOS NO BRASIL Hárllen Eric Benevides de Castro Valquíria de Jesus Nascimento

A NECESSIDADE E LEGITIMIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL EM DEFESA DO DIREITO HOMOAFETIVO NO BRASIL Jamile Gonçalves Calissi Willian Albuquerque da Silva

DIGNIDADE HUMANA TRANSGÊNERO EM PRAXES CARTORÁRIAS: LIDE E CONTEXTO SOCIOSSEXUAL NA CIRCUNSCRIÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ITABUNA, ESTADO DA BAHIA, ENTRE OS ANOS DE 2018 E 2019 Júlia Santos Silva Wagner de Oliveira Rodrigues

QUAIS CORPOS MERECEM EXISTIR? A INTERSEXUALIDADE E A CIRURGIA “NORMALIZADORA” COMO UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM GENITÁLIA AMBÍGUA Lucas Bittencourt Silva

DIREITO, MORALIDADE E AFETIVIDADE: ASPECTOS DA DINÂMICA SOCIAL NO RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES HOMOAFETIVAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Valdilene Oliveira Martins