Direito Social à Saúde:: Rearticulação do Pacto Federativo a Partir de Estratégias Locais de Cooperação, Integração e Controle Social

Os desafios em promover uma saúde de qualidade para toda a população com foco no poder local, a partir dos pressupostos de direito social de Georges Gurvitch e do princípio da subsidiariedade constituem o tema central deste livro, que procura apresentar soluções jurídico-políticas de cooperação entre a União, estados e municípios, em conjunto com a participação da sociedade civil, no redimensionamento de políticas públicas que venham atender a população em suas demandas, com qualidade e eficácia, no plano municipal.

A ideia central deste estudo é que as comunidades locais possam agir de maneira ativa na defesa da saúde, contribuindo para mudar o panorama caótico da prestação deste direito social, que faz com que a população brasileira não tenha dignidade humana.