Sobre o livro
O elevado número de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasil implicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual.
Neste livro, o autor abrange as principais questões – teóricas e práticas – do Processo Administrativo e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais.
Esta 12ª edição traz novidades jurisprudenciais quanto à temática, sempre em busca dos mais recentes pronunciamentos dos tribunais em matéria fiscal.
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