Direito Penal Contemporaneo: Volume I

Este livro é o primeiro volume da colecão Direito Penal Contemporâneo, que tem por objeto o estudo sistemático de todos os dispositivos do Código Penal brasileiro. O leitor encontrará, neste manual, três características distintivas: essencialidade, atualidade e sistematicidade.

Essencialidade: todas as normas do Código Penal são analisadas em seus aspectos mais relevantes – o aprofundamento maior ou menor em cada uma delas foi baseado em sua importância objetiva.

Assim, o espaço dedicado, por exemplo, ao furto (provavelmente o crime que mais abarrota as delegacias, promotorias e varas judiciais) é bastante superior àquele dedicado à inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar, tipo penal de ainda pouquíssima repercussão prática.

Atualidade: todos os artigos do Código Penal são analisados à luz da jurisprudência mais recente, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Há duas vantagens nessa abordagem: primeiro, a medida da importância objetiva de um tipo penal é dada principalmente por sua aplicação judicial, ou seja, no número de casos da vida real que são resolvidos com base nesse tipo; em segundo lugar, a jurisprudência tem (perigosamente) se firmado como fonte primária do Direito brasileiro: isso pode ser demonstrado pela sucessão de decisões “criativas” recentemente tomadas pelos tribunais superiores, nas quais as leis e a Constituição são colocadas de lado para que se afirme a convicção pessoal dos magistrados.

Sistematicidade: talvez a maior ambição da ciência jurídica seja tratar o Direito como um sistema, ou seja, como um conjunto de normas integradas harmonicamente.

Não se trata de intento fácil em um país como o Brasil em que, a todo o momento, o legislador busca resolver penalmente, de forma isolada e casuística, questões que não são inerentes à natureza da realidade humana, mas meras demandas de grupos organizados politicamente ou anseios efêmeros do eleitorado.

Para apresentar o Direito Penal ao leitor como um conjunto organizado, procurei ressaltar em todas as normas do Código Penal a sua relação com normas de outras áreas do Direito e, principalmente, de leis penais especiais, como a lei antidrogas, de crimes contra o sistema financeiro, de crimes econômicos, de crimes ambientais, etc.