Direito Ambiental Brasileiro: Legislação ambiental
Por Francisco José Ferreira Braúna Braúna
Sobre o livro
Este livro adota uma linguagem direta e objetiva do assunto direito ambiental, o que permite uma leitura leve e fluida. O conteúdo está fundamentado em normas constitucionais, infraconstitucionais – como Leis e Decretos, e resoluções administrativas do MMA.
Traz ainda breves explicações sobre órgãos fiscalizadores e normativos. Por fim, mantendo-se na objetividade características, relaciona e explica os principais tratados e acordos internacionais sobre o meio ambiente e alterações climáticas que o Brasil é signatário.
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