Declaração Universal dos Direitos dos Animais: uma nova arca de Noé?

“(…) Esse texto, na sua versão original, é atribuído ao cientista belga Georges Heuse, que em 1976 foi presidente da Liga Internacional dos Direitos do Animal.

Dois anos depois, já com algumas modificações efetuadas e muito apoio popular, houve sua primeira leitura pública, na Universidade de Bruxelas.

Em 15 de outubro de 1978, enfim, a Declaração foi lida solenemente em Paris por defensores dos animais reunidos no edifício sede da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Embora desprovida de valor legal pelo fato de não ter sido aprovada formalmente pela Unesco, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais é considerada uma carta de princípios, de natureza moral.

Reconhecer os animais sujeitos jurídicos, com direito à vida, à integridade física, ao respeito e à liberdade, é com certeza a sua maior contribuição, esperando-se que algumas concessões antropocêntricas que fez ao admitir o uso animal possam oxalá ceder espaço a uma postura abolicionista plena (…).” Fernando Levai Membro do MP/SP, Mestre em Direito e Doutor em Letras.