Da incidência de ITBI sobre valor excedente de imóvel em integralização de capital

Esta monografia, escrita com a finalidade de obtenção de grau de bacharel em Direito pelo autor, aborda, tanto no aspecto empresarial quanto no aspecto tributário, a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da incidência de ITBI nos atos de integralização de imóveis no patrimônio de empresas.

A leitura deve convir aos estudiosos e profissionais do Direito Tributário, aos fiscos municipais e aos contribuintes – especialmente aqueles interessados na confecção de ‘holdings’ familiares.