DIREITO EMERGENCIAL DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID–19

A grande mobilidade e a interligação entre os países possibilitou a rápida expansão da pandemia do COVID-19, conhecido como coronavírus, doença descoberta na China em dezembro de 2019.

O efeito avassalador e o alto número de mortes demandaram uma preparação legal no Brasil, com medidas de relevância e urgência para manutenção do emprego e da renda, e para busca do equilíbrio no cenário econômico e sanitário.

Foi nesse contexto que, em um mês, mais de cinco medidas provisórias com conteúdo de direito do trabalho foram editadas, criando um Direito Emergencial do Trabalho para atender às empresas e aos trabalhadores .

Tratam-se de alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública instaurado no cenário brasileiro, e que carece de celeridade e atendimento de uma hermenêutica constitucional para aplicação e manutenção do emprego e da renda.

Para tanto, nesta obra são comentados os institutos trazidos nas medidas provisórias 927, 928, 936, 944, 945, 946, 948 e 959, além das Leis 13.979/20 e 13.982/20.