DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: ÔNUS DA PROVA: RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E/OU TOMADOR DE SERVIÇOS

Os direitos previstos no art. 7º da Constituição Federal são fundamentais, e para que sejam concretizados, o legislador criou regras de responsabilização do empregador e/ou tomador de serviços. A responsabilidade solidária e subsidiária estão previstas em lei.

O trabalho humano é protegido por um conjunto de normas e princípios que expressam a dignidade e função social do contrato.

Essa obra é resultado da experiência adquirida ao longo de muitos anos na magistratura trabalhista, e procura demonstrar a evolução/involução do direito do trabalho, especialmente, por meio da jurisprudência, cujo exame reveste-se de grande importância para situar o direito do trabalho na realidade fática em que se insere na atualidade.