DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: ÔNUS DA PROVA: JORNADA DE TRABALHO, INTERVALOS E PAUSAS TRABALHO EM HORÁRIO NOTURNO TRABALHO EM DIAS DE RSR’S E FERIADOS

O empregador que tiver mais de 20 empregados deverá adotar registro manual, mecânico ou eletrônico de ponto. É permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

O trabalho em horário noturno causa impactos negativos na vida profissional e social do trabalhador, em sua saúde e qualidade de vida, razões pela qual terá direito ao direito ao adicional noturno.

Todo empregado terá direito a um descanso semanal após seis dias de trabalho, que será de 24 horas contínuas.

Essa obra é resultado da experiência adquirida ao longo de muitos anos na magistratura trabalhista, e procura demonstrar a evolução/involução do direito do trabalho, especialmente, por meio da jurisprudência, cujo exame reveste-se de grande importância para situar o direito do trabalho na realidade fática em que se insere na atualidade.