DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: ÔNUS DA PROVA: ENQUADRAMENTO SINDICAL E PROFISSIONAL, COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A Constituição Federal assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho, transferindo aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Os sindicatos profissionais têm a missão não apenas conquistar novos direitos à classe que representam, como também lutar contra a precarização, flexibilização, e o despojamento de direitos trabalhistas.

Não poderão celebrar convenção ou acordo coletivo de compensação de jornada de trabalho sem critérios, que implique perda de direitos, como é o caso das horas extras.

Essa obra é resultado da experiência adquirida ao longo de muitos anos na magistratura trabalhista, e procura demonstrar a evolução/involução do direito do trabalho, especialmente, por meio da jurisprudência, cujo exame reveste-se de grande importância para situar o direito do trabalho na realidade fática em que se insere na atualidade.