DESIGUALDADE E DISCRIMINAÇÃO RACIAL: AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Aborda a problemática das Ações Afirmativas no Brasil e a polêmica que as envolve.

Justifica-se pela tensão existente atualmente no debate acerca de questões como privilégio, desigualdade, discriminação, raça e etnia, relativas aos serviços e benefícios públicos, abordando questões ainda não solucionadas no âmbito acadêmico e político do País.

Objetiva contribuir com a temática, indicando que as Ações Afirmativas são instrumentos dignos e legítimos de proporcionar uma real e efetiva cidadania.

No Brasil existem resistências a essas ações, arguidas como injustas, inconstitucionais e que ferem o princípio da igualdade, desconsiderando as contradições do sistema e o histórico cultural brasileiro que relegou extensos segmentos sociais à exclusão.

Conclui-se, que a política de cotas garantem uma ordem social e jurídica harmônica, além de ampliar a democracia e viabilizar a participação de todos no desenvolvimento e nas decisões do País, direito inalienável no Estado Democrático de Direito, no qual todos devem exercer a cidadania.