Curso de responsabilidade fiscal – Direito, Orçamento e Finanças Públicas

A responsabilidade fiscal dirige e condiciona as ações dos governos. Está no centro do imenso campo de ação estatal, das decisões políticas mais elevadas aos controles contábeis.

Este livro, partindo dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, expande-se para apresentar, examinar e estudar suas conexões com variados aspectos do direito, da administração, das finanças e das políticas públicas.

O livro foi escrito e estruturado com objetivo de ser didático, abrangente, analítico e instigante, suscitando reflexões e novas discussões.

Aprofunda as análises, apresenta estudos e debate questões controvertidas, ao mesmo tempo em que explica com clareza as finalidades de cada artigo da LRF, com base na história legislativa e em casos concretos da União, dos estados e dos municípios.

Ao leitor será propiciada uma visão ampliada e crítica dos desafios e soluções multidisciplinares que se interconectam na arte de governar com responsabilidade fiscal e eficiência