Curso de direito do consumidor

A 8ª edição deste Curso de Direito do Consumidor continua orientando-se por ser a obra mais completa sobre o tema, repositório seguro dos principais aspectos do direito do consumidor no Brasil.

Para tanto, renova-se a análise doutrinária e jurisprudencial mais recente, assim como amplia-se, substancialmente, a obra, para integrar o exame das principais transformações recentes do mercado de consumo, e o que se de ne como novo paradigma tecnológico, representado pela internet, e as tecnologias da internet das coisas, da inteligência artificial e do tratamento de dados, por exemplo.

Daí a abordagem das interações entre o Código de Defesa do Consumidor e a nova Lei Geral de Proteção de Dados, assim como as recentes alterações nos bancos de dados de crédito.

É o caso da Lei Complementar 166/2019, que alterou a disciplina do denominado cadastro positivo, ou da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e sua articulação com a legislação já a¬ reformada, como é o caso do próprio Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Da mesma forma, no âmbito da participação do Estado-Administração na defesa do consumidor, tem relevo a edição da Lei 13.848/2019, que disciplinou a atividade das agências reguladoras, influenciando sensivelmente na sua articulação com os órgãos de defesa do consumidor.

O aprofundamento das questões relativas aos principais contratos de consumo e sua interpretação jurisprudencial mais recente, bem como as questões atuais relativas aos novos riscos do mercado e o regime de responsabilidade do fornecedor, também integram a obra, de modo a assegurar sua útil, abrangente e segura utilização por estudantes e profisionais como fonte de consulta sobre as principais questões que envolvem o direito do consumidor no Brasil.