Curso de Direito Administrativo

Após anos de experiência docente, na graduação e na pós-graduação, e atuação profissional, como Procurador do Estado, advogado e consultor privado, na área do Direito Administrativo, o Doutor Alexandre Aragão apresenta essa contribuição sistemática aos que estudam e laboram com esse ramo do Direito, que vem passando por tantas mudanças normativas, empíricas e doutrinárias.

O autor trata do Direito Administrativo expondo as suas bases mais clássicas, mas também dedicando grande atenção aos novos paradigmas que já começam a se consolidar, buscando sempre integrá-los.

A obra foi organizada contemplando também alguns temas do Direito Administrativo que em nossa realidade avultaram de importância nos últimos anos, a exemplo da regulação, das limitações administrativas, da concorrência e dos monopólios públicos.

Este Curso esgotou sua primeira edição em apenas seis meses e agora vem a lume a segunda edição.

Apesar do pouco tempo decorrido, foi grande e importante a produção legislativa em Direito Administrativo no interregno, com a criação do Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a Lei de Acesso aos Documentos Públicos, novos marcos regulatórios setoriais, entre outros, alguns deles gerando novos tópicos específicos.

Foram aprofundados doutrinariamente pontos que têm ganhado maior importância na prática institucional, como as participações minoritárias de estatais em empresas privadas e o acesso a documentos públicos.