Crimes de licitação e contratações públicas: elementos de direito administrativo e direito penal

Por Juliano Breda
Crimes de licitação e contratações públicas: elementos de direito administrativo e direito penal – Juliano Breda
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Sobre o livro

A obra apresenta uma introdução principiológica dos crimes contra as licitações e contratações públicas, com destaque para os conceitos e aspectos gerais de direitos administrativo e penal, essenciais para compreensão das principais alterações trazidas pela Lei 14.133/2021, e o estudo analítico dos tipos penais, com comentários sobre cada um dos crimes, suas penas, e outras questões dogmáticas de aplicação das normas penais.

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