Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt

O objetivo deste livro é distinguir crime político e outros crimes, inclusive, o terrorismo, em sede de processo de extradição passiva, diante da insuficiência probatória e cognitiva deste procedimento, à luz do Estado Democrático de Direito, perseguindo a constitucionalização do Direito Internacional e a integração regional ibero-americana no combate ao terrorismo, a partir da filosofia política de Hannah Arendt e outros pensadores.

Para atingir esse escopo, a obra visa criar uma proposta de sistemática conceitual que permita ao aplicador do direito, notadamente o STF, diferençar os atos do criminoso político daqueles perpetrados pelo terrorista.

Noutros termos, impedir que terroristas recebam o mesmo direito do criminoso político, a proteção do Estado mediante a negativa da extradição e a concessão do refúgio, segundo dispõe a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro.

Com o propósito de possibilitar a extradição, a preocupação é subtrair das ações terroristas o caráter de criminalidade política, não pela via dogmática e meramente assertiva como se observa em alguns votos do Supremo Tribunal Federal brasileiro, mas mediante uma proposta jusfilosófica de construção de um sentido ímpar e inédito para o “crime” político previsto na Constituição num sentido distinto da doutrina penal atual.