Sobre o livro
Em 2019, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990 ou CDC) prepara-se para completar 30 anos no próximo ano e esta 9.ª edição revisita e atualiza esta obra, tão bem recebida por juízes, advogados, membros do Ministério Público, Defensores, Servidores dos Procons e pela academia brasileira em geral.
Mantivemos a organização e o objetivo das edições anteriores, incluindo partes sobre a economia do compartilhamento e alguns novos fenômenos de consumo, como a simbiose entre produtos (inteligentes) e serviços.
Continuamos analisando as teorias mais interessantes do direito do consumidor, sua definição, o diálogo das fontes, a aproximação dos fazeres e dares, produtos e serviços, os deveres de informar, o papel da publicidade,a teoria da qualidade, a abusividade de práticas e cláusulas, o assédio de consumo, o superendividamento e a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
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