Concurso Polícia Federal PF 2014 – Agente Administrativo – Módulo de Direito Administrativo

Livro Preparatório para o Concurso Polícia Federal 2014 – Cargo: Agente Administrativo.

Conteúdo: Legislação Aplicada à Polícia Federal: Conteúdo elaborado de acordo com o edital vigente: 1 – Noções de organização administrativa. 1.1 – Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 – Administração direta e indireta.

1.3 – Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 – Ato administrativo. 2.1 – Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 – Agentes públicos. 3.1 – Legislação pertinente. 3.1.1 – Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 – Disposições constitucionais aplicáveis.

3.2 – Disposições doutrinárias. 3.2.1 – Conceito. 3.2.2 – Espécies. 3.2.3 – Cargo, emprego e função pública. 4 – Poderes administrativos. 4.1 – Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 – Uso e abuso do poder. 5 – Licitação. 5.1 – Princípios.

5.2 – Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 – Modalidades. 5.4 – Tipos. 5.5 – Procedimento. 6 – Controle da administração pública. 6.1 – Controle exercido pela administração pública. 6.2 – Controle judicial. 6.3 – Controle legislativo. 7 – Responsabilidade civil do Estado.

7.1 – Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 – Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 – Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 – Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 – Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

8 – Regime jurídico-administrativo. 8.1 – Conceito. 8.2 – Princípios expressos e implícitos da administração pública. 9 – Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

10 – Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

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