Compêndio de Normas Aplicáveis à Pessoa com Deficiência: Leis e regulamentos para promoção dos direitos da pessoa com deficiência
Por Legislação Brasileira
Sobre o livro
Este compêndio reúne normas legais e regulamentares federais aplicáveis à promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Inclui tratados e convenções, leis complementares e ordinárias, e decretos.
Estudantes e profissionais de direito, profissionais de entidades públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência, e demais pessoas interessadas no assunto podem utilizá-lo para pesquisa das disposições legais e regulamentares aplicáveis à promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
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