Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade – 3ª Edição
Por Tácio Lacerda Gama
Sobre o livro
O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático.
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