Comentários à Lei de Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019

A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019) promoveu uma significativa alteração transversal ao ordenamento jurídico, com impactos no Direito Civil, Empresarial, Administrativo, Econômico e Tributário, dentre outros.

Fruto da conversão da MP 881/19, a nova lei foi submetida a um amplo processo de maturação no Congresso Nacional, com a ativa e crítica participação dos co¬ordenadores desta obra, os professores Floriano de Azevedo Marques Neto (USP), Otavio Luiz Rodrigues Jr. (USP) e Rodrigo Xavier Leonardo (UFPR).

Para a elaboração destes Comentários à Lei da Liberdade Econômica foram re¬unidos juristas das principais universidades e de todas as regiões do país, com o apoio da Rede de Direito Civil Contemporâneo (consórcio de 16 universidades nacionais e estrangeiras).

Este é o mais completo estudo sobre a nova lei, desen¬volvido com o olhar prático e teórico sobre os grandes câmbios normativos por ela provocados.

O livro, prefaciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, comenta artigo a artigo da nova legislação e explora as difíceis conexões sistemáticas entre as áreas do Direito Privado e do Direito Público, tornando-se obrigatório para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudiosos do Direito.