Coletânea de Legislação do Turismo

O Direito do Turismo é um novo ramo do Direito que abrange diversos outros, como direito internacional, com as disposições dos inúmeros tratados internacionais relacionados ao turismo, e também os direitos do turista estrangeiro; direito civil, disciplinando as relações jurídicas entre os diversos prestadores de serviços e o turista; direito administrativo, com as intervenções, inclusive normativas, dos órgãos públicos no ramo do turismo; direito do consumidor, dispondo sobre os direitos básicos e todas as conseqüências jurídicas nas relações de consumo turístico.

Com isso, notamos uma interação de diversos ramos tradicionais do Direito a todas as atividades turísticas.

Essa coletânea de legislação do turismo objetiva oferecer ao leitor um amplo e fácil acesso a todo esse acervo normativo, possibilitando aos prestadores de serviços, e também aos turistas, poderem acessar as normas jurídicas que disciplinam seus direitos e obrigações.