Coisa julgada inconstitucional na teoria geral do Direito: Repercussões em face do sistema processual brasileiro

Livro analisa o papel inovador das decisões judiciais nos sistemas jurídicos, bem como a coisa julgada inconstitucional e suas relações de existência, validade e aplicabilidade normativas.

Conclui que uma decisão judicial inconstitucional é ato existente, embora inválido, que se incorpora ao sistema normativo por força de ‘metanorma’ específica que lhe dá estabilidade normativa (art. 5º, XXXVI, da Constituição).

Assim, a autoridade da coisa julgada decorrente de decisão judicial inconstitucional mantém-se aplicável até que seja desconstituída, pelos meios processuais próprios, no tempo e modo devidos.

Cuida, ainda, dos princípios constitucionais aplicáveis na impugnação da coisa julgada inconstitucional, além dos instrumentos impugnativos previstos no atual Código de Processo Civil brasileiro de 2015.