Circunstâncias Agravantes e Atenuantes da Pena: Ineficácia prática

A legislação brasileira adota o sistema trifásico como critério de cálculo para a dosimetria da pena.

Assim, o magistrado deve analisar circunstâncias judiciais, circunstâncias agravantes e atenuantes e causas de aumento e diminuição de pena para, enfim, chegar ao quantum final de pena a ser aplicado.

A presente obra analisa a presença das circunstâncias agravantes e atenuantes genéricas no processo trifásico de dosimetria da pena, de modo a confrontar o previsto expressamente na lei com a inaplicabilidade prática em determinados casos concretos, e o entendimento jurisprudencial sobre o assunto.