CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Atualizada para concursos

A atual Constituição Política do Estado de São Paulo[1] foi promulgada obedecendo os princípios da Constituição do Brasil, pela Assembleia Estadual Constituinte Paulista no dia 5 de outubro de 1989. “O Povo Paulista, invocando a proteção de Deus, e inspirado nos princípios constitucionais da República e no ideal de a todos assegurar justiça e bem-estar, decreta e promulga, por seus representantes, a CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.”