Business Judgment Rule: A Responsabilidade dos Administradores nas Sociedades Anônimas

O trabalho busca analisar a “Business Judgment Rule” e sua aplicação no Direito Brasileiro.

Esta Regra é a ferramenta essencial na condução dos negócios dos Administradores ao limitar o nível de intervenção dos julgadores e evitar que aqueles sejam indevidamente responsabilizados por suas decisões, as quais não estão, a princípio, sujeitas a uma segunda análise judicial ou da CVM.

São apresentados os limites em que é admitida a intervenção do Poder Judiciário ou Executivo (da CVM), evitando que os julgadores tenham poderes ilimitados para substituir a avaliação do administrador.

Os deveres dos administradores, vistos estes como standards básicos de atuação são abordados aqui de forma simples e clara para o leitor.