Breves considerações a respeito da remição da pena pelo trabalho, estudo e leitura

Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença penal condenatória e o objeto da execução penal.

Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença penal condenatória e o objeto da execução penal.

Além disso, aborda os principais aspectos referentes à remição da pena pelo trabalho, como a origem do instituto, sua natureza jurídica, seus beneficiários e a contagem dos dias remidos.

Também colaciona alguns documentos que tratam da educação nas prisões, com ênfase especial na Lei no 12.433/11, que consagra a remição da pena pelo estudo. Tece, ainda, considerações a respeito do polêmico instituto da remição da pena pela leitura, notadamente, sob uma perspectiva pedagógica.

E, por fim, apresenta argumentos que fundamentam a tese da constitucionalidade da remição da pena pela leitura, contrariando o entendimento de parcela significativa da doutrina, que defende a inconstitucionalidade do referido instituto.