Ação Rescisória e Querella Nullitatis

Nesta segunda edição, que é publicada há quase quatro anos de vigência do CPC de 2015, as autoras abordam aspectos problemáticos da ação rescisória, como o(s) prazo(s) para propositura de ações rescisórias contra capítulos independentes da sentença.

Tratam também de prazos que, pela literalidade da nova lei, seriam “eternos”, como o da sentença que não se harmoniza com a Constituição Federal.

Comentam acórdãos que ganharam destaque neste período por várias razões, inclusive por romper com a jurisprudência anterior, como, por exemplo, aquele que entendeu que prevalece, havendo conflito entre duas coisas julgadas e esgotado o prazo para ação rescisória, a segunda.

A segunda edição deste livro foi revista, ampliada e atualizada, porém mantendo-se fiel à intenção das autoras de proporcionar ao leitor uma fonte de pesquisa ampla e segura, sobretudo elaborada à luz do que se tem escrito e decidido a respeito dos temas centrais, sempre com o foco principal nas diferenças e semelhanças que existem entre a ação rescisória e a actio ou querela nullitatis.