Aspectos Jurídicos das Medidas Governamentais Destinadas a Preservar Empregos e Renda Durante a Pandemia

Em dezembro de 2019 uma nova doença foi descoberta na distante Província de Wuhan, na República da China. Uma doença respiratória causada por um vírus, que ataca fatalmente os pulmões mais fracos, independentemente da idade. Algo que parecia tão distante, um problema do outro, aparentemente.

Aparentemente porque vivemos em um mundo globalizado, que se orgulha da ausência de fronteiras rígidas como outrora e que nenhum problema circunscreve-se a uma parte longínqua do Planeta.

A mesma solidariedade que permite o comércio internacional, o turismo internacional e a circulação de pessoas, também nos traz a divisão dos problemas… E nunca o problema do outro, transformou-se tão rápido no meu problema também.

Desde o dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde decretou o surto pela doença, uma pandemia mundial.

A velocidade da doença que ataca ferozmente os pulmões dos seres humanos espalhou-se como pólvora e nos trouxe a triste notícia de milhares de mortes, hospitais superlotados, ausência de material suficiente para proteger os médicos e profissionais da saúde, e também a população.