Antitruste e desenvolvimento sustentável: a questão ambiental

“Neste trabalho, analisa-se a relação entre os direitos concorrencial e ambiental brasileiros, investigando sua repercussão sobre o papel do antitruste na consecução do desenvolvimento sustentável, quanto à dimensão ambiental, e seus reflexos para a abordagem da questão ambiental na análise de estruturas e de condutas realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

No contexto jurídico-normativo, referido papel do antitruste encontra fundamento na ordem econômica constitucional e no paradigma do desenvolvimento sustentável.

Na prática, o fator ambiental e aspectos concorrenciais conectam-se de variadas formas, como por meio de eficiências ambientais ou de vantagens concorrenciais indevidas, decorrentes de violação a normas ambientais.

Apresenta-se, neste trabalho, proposta para uma mudança de perspectiva de interpretação e aplicação do antitruste com base, principalmente, no reconhecimento de que o domínio de recursos ambientais pode estar relacionado ao abuso de poder econômico; na reavaliação dos interesses protegidos pelo antitruste, considerando sua titular, a coletividade; e na reinterpretação ou ressignificação dos conceitos de concorrência, eficiência e bem-estar do consumidor.

Indicam-se hipóteses em que é cabível a abordagem da questão ambiental na análise antitruste, as quais, juntamente com o arcabouço teórico desenvolvido, habilitam ao enfrentamento dessa necessária mudança para uma perspectiva sustentável de interpretação e aplicação do antitruste.”