Adoção: regime jurídico, requisitos, efeitos, inexistência, anulação

A adoção é um dos mais importantes institutos do nosso ordena¬mento jurídico, pois serve à efetivação da garantia constitucional que as crianças e os adolescentes possuem à convivência familiar, seja ela decorrente de relações de parentesco natural ou civil.

A 4ª edição desta obra traz ao leitor as mais relevantes altera¬ções promovidas no instituto da adoção após a sistematização feita pela Lei 12.010/2009 (Lei Nacional da Adoção), como aque¬las relativas aos diversos prazos processuais que envolvem os processos de adoção, com o escopo de tornar os procedimentos mais céleres e seguros, além da criação de programas oficiais de grupos de apoio à adoção e de apadrinhamento de crianças e adolescentes, bem como alterações relativas à destituição do poder familiar.

A presente obra traz, assim, a atualização, revista e ampliada, da edição anterior, com as inovações implementadas pelas nor¬mas posteriores à Lei 12.010/2009, bem como com a jurisprudência e os dados estatísticos mais recentes referentes à adoção no país.