AS ESCOLAS E O TRANSGÊNERO: Na esteira da Suprema Corte

A implantação da ideologia de gênero tem sido objeto de muita discussão na educação brasileira. Muito embora repelida por inúmeros movimentos sociais, o Governo Federal insiste na implantação obrigatória da matéria nos currículos escolares.

A resistência também dos representantes dos Estados e Municípios, inclusive com aprovação de leis locais com proibição do tema em seus estabelecimentos de ensino, inspirou o Min.

Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a deferir liminares suspendendo os efeitos de normas de entes federados que, no seu entender, restringem o ensino plural e a liberdade de cátedra.

Esta obra – com variadas ferramentas iterativas – leva o leitor à reflexão sobre um comando judicial que desprestigia a história da base curricular no Brasil, construída a partir de entendimento fundamentado em mais de “12 milhões de contribuições”, recebidas em consulta pública de “cerca de 300 mil pessoas e instituições”, que foram “submetidas à discussão por mais de 9 mil educadores”, com o propósito de aperfeiçoar e complementar a legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, Base Nacional Comum Curricular), na qual o gênero e a orientação sexual não só deixaram de ser contemplados, como foram retirados do texto final.

De um lado o direito inviolável de proteção da criança, observados os reflexos físicos e psicológicos alertados por autoridades médicas de respeito e influência internacionais. De outro, o direito fundamental à igualdade e a dignidade da pessoa humana.

Nesta obra, uma proposta de conformação do direito. Boa leitura.