A universalizabilidade lógico–ética na fundamentação do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais

Subtítulo: Contribuição para uma interpretação kantiana da teoria do discurso prático racional geral.

O objetivo principal do livro é examinar se, na filosofia prática de Immanuel Kant, estariam já contidas distintas variantes da ideia de universalizabilidade, mais especificamente as variantes de Richard Mervyn Hare, Kurt Baier, Marcus George Singer e Jürgen Habermas, com vistas a determinar se a teoria do discurso prático racional de Robert Alexy poderia ser designada como kantiana.

O objetivo secundário do livro é examinar se a ideia de universalizabilidade, tal como desenvolvida na lógica formal e na ética de orientação kantiana, pode ser empregada com sucesso na fundamentação filosófica do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais, bem como apresentar argumentos baseados na universalizabilidade e nos precedentes para a solução de três recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que estão pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro: Recursos Extraordinários no 611.874, no 639.138 e no 710.293.

Os métodos empregados foram o lógico-analítico, o hermenêutico e o comparativo, incluindo também pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa.