A sociedade de risco e os crimes omissivos no Brasil

A sociedade de risco é um tema muitos estudado no ramo da Sociologia, devido a sua atualidade. A sociedade vive um momento de incertezas, muitas delas: fruto do mundo globalizado. Nesse universo, a pessoa individual acaba sendo abafada pelos grupos, corporações.

Sendo essa a primeira vez que isso ocorre com a nossa civilização, motivo pelo qual não sabemos lidar com essas mudanças, pois tudo está muito imprevisto e inseguro.

Neste contexto, o Direito Penal também vem sofrendo implicações, com o uso cada vez mais indiscriminado de crimes omissivos impróprios, como forma de nos salvaguardar dos perigos abstratos. Correndo-se o risco, inclusive de esquecer o princípio de seletividade do Direito Penal.

Ainda nesse contexto, nota-se a figura do compliance, instituto de Direito Penal Econômico que vem ganhando destaque no panorama nacional, após sua menção no julgamento do mensalão e da publicação da nova lei de lavagem de dinheiro e da lei anticorrupção.

Esse instituto tem por base estabelecer uma parceria entre empresas e Estado para coibir a corrupção.

A empresa teria o papel de realizar normas preventivas internas a fim de evitar a punição da pessoa jurídica, enquanto o Estado teria duas funções: fiscalizar o cumprimento dessas normas e punir as eventuais práticas criminosas.