A judicialização da educação especial: análise de conteúdo jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A obra decorre de uma pesquisa científica interdisciplinar de políticas públicas enveredada sob a judicialização da educação especial, atribuindo-se como objetivo a investigação das demandas levadas ao Tribunal de Justiça Mineiro inerente à educação especial, identificando como este órgão do Poder Judiciário tem se posicionado perante a efetivação do direito fundamental à educação especial.

Para atingir ao objetivo pretendido, o autor buscou a utilização da Metodologia Científica de Análise de Decisões (MAD) de forma adaptada.

Nos primeiros capítulos atribuímos uma análise conceitual e normativa do tema, bem como um resgate histórico-legal para a compreensão das formas de atuação Estatal e convivência social perante as pessoas com deficiência e seu direito à educação.

Em seguida, buscamos esclarecer no campo teórico sobre as políticas públicas, como ocorre a judicialização no que tange ao direito de educação especial.

Por fim, fizemos uma análise sobre todos os espelhos de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde o ano de 2010, demonstrando quais são as demandas que têm sido judicializadas, analisando-as considerando o que se discutiu anteriormente de forma doutrinária e normativa.

Os resultados alcançados demonstram as falhas estatais perante o direito à educação deste grupo vulnerável e que a judicialização, mormente aquela individualizada, sem uma respectiva estratégia, pode levar a uma educação especial com qualidade ainda mais precária e segregadora, inversamente aos caminhos pretendidos com a educação inclusiva