A Responsabilidade Civil dos Sócios nas Sociedades Limitadas

A responsabilidade ilimitada, originária do Direito romano, sempre foi uma barreira para o empreendedorismo e a criação de novas empresas.

O insucesso na atividade econômica poderia implicar graves consequências, como o enfrentamento de um processo de falência, o risco de penhora dos bens pessoais, a sujeição à responsabilização penal e a perda da credibilidade no mercado.

As sociedades anônimas afastavam, em grande parte, estes problemas, com a limitação da responsabilidade dos acionistas. No entanto, este tipo societário tem sua origem, na Idade Moderna, ligada à formação das grandes companhias comerciais europeias que exploraram a América e a Ásia.

Além da complexidade, havia, em regra, excessivo controle estatal.

Em 1892, na Alemanha, será estruturado um novo tipo societário, que possibilitava a constituição de sociedades com reduzido capital social, estrutura de funcionamento simplificada e controle por poucas pessoas, que poderiam, até mesmo, pertencerem ao mesmo grupo familiar.

Mas, a grande inovação residia no fato de que os sócios responderiam, em caso de insucesso, somente até determinado valor. Surgiam, assim, as sociedades limitadas, que, logo, transformar-se-ia num dos mais importantes instrumentos de incentivo ao empreendedorismo.

O presente livro tem, por objetivo, discutir o delicado e polêmico tema da responsabilidade civil dos sócios, nas sociedades limitadas. Para tanto, a obra divide-se em três partes. Na primeira, analisamos o princípio da autonomia patrimonial e a evolução das regras de responsabilidade, desde o Decreto nº 3.708/1919 até o atual Código Civil.

Na segunda parte, nosso estudo recai sobre o acervo de regras que fixam a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios, insertas no atual Código Civil e no Código Tributário Nacional.

Na terceira parte, analisamos a evolução do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, das balizas iniciais no Direito Inglês (Salomon v. Salomon) e no Direito americano (Bank of United States vs. Deveaux ), até a sua incorporação tardia ao Direito brasileiro.

O nosso foco recai sobre a nova redação do artigo 50, Código Civil, introduzida pela Lei 13.874/2019 (Liberdade Econômica), e sobre o novo instituto do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, trazido pelo CPC 2015.

A obra desenvolve, portanto, ampla discussão sobre a evolução e o cenário atual da responsabilidade civil dos sócios, nas sociedades limitadas, sendo, assim, de grande interesse para as pessoas que convivem com o tema.