A Responsabilidade Civil Ambiental Pós–Consumo na Destinação de Resíduos Sólidos

O meio ambiente equilibrado e preservado é essencial para a sobrevivência da humanidade, tanto para a presente como para as futuras gerações.

Por esta razão, o legislador constituinte preocupou-se em lhe dar proteção e o sistematizou na Constituição da República de 1988, inclusive como direito fundamental.

Ao decorrer do tempo, a poluição do meio ambiente pelo ser humano cresce intensamente e o legislador infraconstitucional criou leis que possuem o objetivo de proteção desse bem difuso e indispensável para a vida em sociedade.

Desde então, muito se tem feito e estudado em prol da proteção e conservação do meio ambiente, criando-se mecanismos para evitar e minimizar o dano ambiental, como a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Este diploma legal influencia a atuar de forma preventiva, porém se houver o dano ambiental, incidirá a responsabilidade pós-consumo, e assim passará a esfera reparatória.

A responsabilidade pós-consumo possui os mesmos elementos da responsabilidade civil ambiental, o dano, o agente e o nexo de causalidade, na modalidade objetiva.

Ainda estão em desenvolvimento e aprimoramento os possíveis mecanismos e instrumentos de todo o gênero para combate ao dano ambiental, e com a lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 foi regulamentada a logística reversa, assim como igualmente importantes, as diversas formas de destinação ambientalmente adequadas.

A leitura deste livro é recomendada para que todos reflitam e compreendam que a correta destinação de resíduos sólidos é crucial para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e para uma melhor qualidade de vida à humanidade.

A autora possui graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, pós graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Associação Catarinense de Ensino e Direito Socioambiental pela PUC-PR e é mestranda pela PUC-PR na área de Direito Socioambiental e Sustentabilidade.