A PRISÃO CIVIL DO MENOR EMANCIPADO DEVEDOR DE ALIMENTOS: DILEMA ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Por Otávio Almeida Matos de Oliveira Pinto
Sobre o livro
“(…) a obra intitulada ‘A prisão civil do menor emancipado devedor de alimentos: dilema entre direitos fundamentais’ ganha importância ao oferecer ao público uma reflexão refinada a respeito da produção dos institutos jurídicos que se encontram no entorno dos direitos subjetivos, os colocando em contraponto com o impacto causado pelas categorias jurídicas determinadas pelas práticas sociais, ensejando uma releitura e alteração dessas práticas.
É uma obra instigante e inteligente. Vale a pena conferir.” Andréa Alves de Sá – Doutora em Direito Civil. Doutora em Direito das Relações Sociais. Professora Universitária.
O presente livro, único na literatura jurídica brasileira, estuda a possibilidade da prisão civil do menor emancipado devedor de alimentos. Para alcançar uma conclusão sobre o tema, o autor analisa minuciosamente os institutos da emancipação, dos alimentos e da prisão civil, assim como princípios, direitos fundamentais e conflito entre normas.
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