A Nova Teoria da (In) Capacidade Civil: Das Ordenações Filipinas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ( 101 questões comentadas)

A obra contempla candidatos à concursos públicos, alunos de graduação, professores e profissionais do Direito que pretendem compreender os conceitos jurídicos, bem como a aplicação dos instrumentos da Nova Teoria da (in)Capacidade Civil.

Para tornar o aprendizado mais dinâmico, além de doutrinas, legislações, jurisprudências e enunciados da Jornada de Direito Civil, a obra apresenta quadros comparativos das modificações no sistema de incapacidade civil e 101 questões de concursos públicos comentadas.

Cumpre dizer que, sob a ótica protetiva, não se trata de conceitos de cunho meramente formais, cada elemento que compõem o instituto da incapacidade integram-se em materializar os efeitos práticos de tutela para quais foram feitos, posto o incapaz, parte vulnerável.

Portanto, serão elencadas os efeitos na prescrição e decadência; anulação e nulidade dos negócios jurídicos; da responsabilidade civil; no casamento, entre outros “efeitos colaterais” das mudanças no sistema de incapacidade civil decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

( Lei nº 13.146/2015)