A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo

É motivo de entusiasmo acadêmico prefaciar a presente obra do eminente jurista e professor José Hable, sobre A extinção do Crédito Tributário por decurso de Prazo.

Trata-se de um dos temas clássicos do Direito Tributário, e a sua complexidade deriva da redação dos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, frequentemente revisitada pela doutrina e, especialmente, reinterpretada pela jurisprudência.

O que se busca no presente trabalho é delimitar com precisão os marcos temporais, em especial os termos iniciais dos prazos de contagem dos institutos da decadência e prescrição, formas extintivas do crédito tributário.

O trabalho do Professor José Hable, agora editado pelo GEN | Grupo Editorial Nacional, na Editora Método, avança para a sua 4ª edição, de forma pragmática, mas sem olvidar da necessária profundidade dogmática.

A visão do autor como funcionário da Administração Fazendária, ademais de professor da matéria, é privilegiada, eis que é Auditor-Fiscal e Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Governo do Distrito Federal (GDF).

– Ministro Luiz Fux | A obra já é por demais conhecida dos operadores do Direito Tributário. O tema é sempre presente, e nesta edição o autor o revisita, atualizando a edição anterior. (…) o livro combina o vigor teórico com a lucidez da prática.

O autor mescla a argúcia argumentativa com doutrina de boa cepa e julgados judiciais e administrativos sobre prescrição e decadência para sustentar seus pontos de vista.

Saúdo o autor pelo seu brilhantismo e estimulo entusiasticamente os leitores a compartilharem a leitura da obra, que, além de seu alto nível teórico, tem um forte apelo de praticidade. – Marcos Aurélio Pereira Valadão