A ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NA FASE INTERNA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

O presente trabalho tem como escopo a análise da atuação do Controle Interno na fase interna das Licitações Públicas.

É consuetudinário que o Controle Interno emita parecer em todos os processos licitatórios, de forma linear, sem indicação de amostragem, o que, muitas vezes, impede a correta aplicação de técnicas de auditoria.

O Controle Interno tem papel fundamental no controle de etapas da fase interna da licitação, principalmente no que tange à criação de rotinas de níveis hierárquicos de aprovação e segregação de funções entre os setores meio e fim.

Ao normatizar por padrão a forma de requisição de licitações e ao dar normas específicas de níveis de aprovação, o Controle Interno pode atuar com amostragem material nas compras públicas e executar as funções constitucionais adstritas.