Marco Civil da Internet: comentários à Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014
Por Jose Antonio M Milagre de OliveiraSobre o livro
O livro oferece ao leitor uma análise multidisciplinar envolvendo o Marco Civil da Internet Brasileira (Lei n.12.965/2014).
Fruto de intensa pesquisa dos autores, a obra traz detidos comentários de cada um dos 32 artigos da nova legislação, de maneira didática e objetiva, um estudo seguro a respeito dos direitos e deveres dos usuários da internet em todo o País.
Uma lei que, em meio a aprovações e controvérsias, partiu de intensa mobilização da sociedade civil, teve a internet como plataforma de debate e resultou em um texto que procurou contemplar uma ampla diversidade de interesses sociais, aqui apresentada sob o olhar de especialistas.
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